RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro contrariou nesta quinta-feira (22) informações da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL), e condenou o ex-vereador Cristiano Girão como mandante de um homicídio cometido pelo ex-PM.
A decisão acompanhou pedido do Ministério Público, que afirmou não haver provas que comprovem o anexo do acordo de colaboração no qual Lessa confessa o crime, mas isenta o ex-vereador pelas mortes do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o Zóio, e sua namorada Juliana Sales de Oliveira, ocorridas em 2014.
Os jurados concordaram com a acusação, segundo a qual Girão encomendou a morte para impedir que Zóio tomasse o controle da milícia da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio de Janeiro. O ex-vereador nega, diz que estava preso na data do crime e que não conhecia Lessa.
A juíza Tula Correa de Mello impôs uma pena de 45 anos a Girão e 90 anos a Lessa.
O acordo do ex-PM prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037 -18 anos na cadeia contados a partir da data da prisão, em 2019. Depois estão previstos dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Os 30 anos se referem aos 12 processos a que ele responde. A reunião das penas será feita pelo juízo de execução penal.
Contudo, o acordo de colaboração do ex-PM prevê que qualquer informação falsa identificada nos depoimentos pode levar à cessação dos benefícios acordados. Não houve pedido expresso do Ministério Público sobre este tema até a publicação desta reportagem.
"Por que ele iria correr o risco de proteger o Girão? Não sei. A mente do criminoso não é igual a minha e a dos senhores. [...] Qual o motivo de ser leal ao Girão? Não sei. [...] O que sei é que o que ele falou até agora não tem corroboração. A corroboração não existe. Muito pelo contrário. As provas começam a desdizer o que ele falou", afirmou o promotor Eduardo Martins, em referência à delação de Lessa sobre este crime.
O advogado Zoser Hardman, que representa Girão, afirmou que a "condenaçao é absurda". Ele já apresentou recurso à sentença.
"A condenação é totalmente absurda. Os jurados julgaram o processo pela capa e não pelo conteúdo. Julgaram o ado do acusado e ignoraram completamente a prova", disse o advogado.
O advogado Saulo Carvalho, que defende Lessa, afirmou estar inconformado com a decisão e que também irá recorrer da decisão.
Em sua delação, Lessa afirmou ter cometido o crime após ter se recusado a ceder para Zóio uma participação nos lucros de máquinas de músicas e fliperamas que mantinha em Gardênia Azul.
"Não conheço o Girão. Não teria porque proteger ele", disse Lessa em seu interrogatório, na noite de quarta (21).
As falas do promotor referem-se apenas ao caso sobre a morte de Zóio e Juliana. Contudo, o posicionamento vai ao encontro de parte da tese de defesa dos acusados de mandar matar a vereadora.
Os advogados de Domingos Brazão, do ex-deputado Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, vinham apontando o que consideram mentiras na delação do ex-PM para proteger Girão. O ex-vereador seria o real mandante da morte da vereadora, segundo essa tese de defesa, cuja ação penal está na fase final no STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa de Rivaldo disse, em nota, que a decisão desta quinta "explicitamente revelou que Ronnie Lessa mentiu ao dizer que não conhecia Cristiano Girão".
"Não resta alternativa ao STF senão anular o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa, para que ele possa cumprir efetivamente todas as suas penas, que se já aproximam de 200 anos", afirma a defesa do delegado.
Girão era um dos suspeitos de mandar matar a vereadora antes da entrada da Polícia Federal no caso, em 2023. O crime, segundo essa linha de investigação, seria uma retaliação pelas investigações da I das Milícias, conduzidas pelo ex-deputado Marcelo Freixo, de quem Marielle era assessora.
O ex-vereador ficou sete anos preso, a maior parte em presídio federal, após se tornar um dos focos da I. Ele deixou a cadeia no fim de 2016.
A apuração contra o ex-vereador pela morte de Zóio e Juliana foi conduzida como parte do esforço para tentar esclarecer o crime contra a vereadora. O vínculo entre ele e Lessa seria o reforço dessa linha de investigação, posteriormente abandonada após a delação do ex-PM.
O ex-vereador está preso preventivamente desde 2021 em razão da acusação neste crime. Ele afirmou que a acusação contra ele foi feita para proteger os reais mandantes do crime contra Marielle.
"Isso foi uma cortina de fumaça. Virou uma possibilidade de descarregar tudo em mim. [...] Não sei mais o que fazer para que eu não seja visto como esse criminoso contumaz", disse o ex-vereador.
Em sua delação, Lessa afirmou que não conhece Girão. Ele confessou ter cometido o crime após ter se recusado a ceder para Zóio uma participação nos lucros de máquinas de músicas e fliperamas que mantinha em Gardênia Azul.
"Não conheço o Girão. Não teria porque proteger ele", disse Lessa.